Informação ao Consumidor – Lei n.º 144/2015, de 08 de setembro, alterada pela Lei n.º 14/2019, de 12 de fevereiro.
Estamos ao dispor dos nossos Clientes para quaisquer esclarecimentos ou resolução de quaisquer problemas relacionados com os serviços prestados e bens fornecidos pela nossa empresa. Informamos, também, que em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, podem recorrer enquanto consumidores, às seguinte Entidades de resolução Alternativa de Conflitos:
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1
4700-030 Braga
Telefone – 253 619 107 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail – geral@cniacc.pt
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
Telefone – 239 821 690 (chamada para a rede fixa nacional)
Email – geral@cacrc.pt
Rua dos Douradores, nº 112 – 2º 1100 – 207 Lisboa
Telefone – 218 807 030 (chamada para a rede fixa nacional)
Rua de Santa Marta, n.º 43-E, 1ºC
1150-293 Lisboa – Portugal
Telefone – 213 177 660 (chamada para a rede fixa nacional)
Email – centrodearbitragem@autonoma.pt
Rua Direita n.º 27 – 1º Esq.º
9050-450 Funchal
Telefone – 291 750 330 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail – centroarbitragem-srem@madeira.gov.pt
Rua Damião de Góis n.º 31 – Loja 6
4050-225 Porto
Telefone – 225 508 349 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail – cicap@cicap.pt
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
Telefone – 253 422 410 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail – geral@triave.pt
Avenida Rocha Paris, n.º 103
4900-394 Viana do Castelo
Telefone – 258 809 335 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail – ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Avenida 5 de Outubro, n.º 55, R/C Dt.º
8000-075 Faro
Telefone – 289 823 135 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail – info @consumoalgarve.pt
